O ruído é uma questão ambiental que nos últimos anos tendo mais relevância a nível nacional. A poluição sonora passou de contravenção para crime ambiental, caso constatado efetivamente com laudos técnicos reconhecido, e, constitui um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida dos Municípios. O direito ao repouso está consagrado constitucionalmente e deve ser compatibilizado com o direito à livre iniciativa econômica com o levantamento do seu impacto no entorno. Neste contexto cresce a necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental com mapas de ruído e com ferramentas de calculo homologadas, seguindo a ISO 9613 (veja aqui sobre esta norma ISO).

A dinamização de áreas de lazer especialmente junto a edifícios residenciais ou áreas sensíveis é de responsabilização de todos os intervenientes. Inclusive o tema Poluição Sonora, como regulamentado na CONAMA 02, já deveria fazer parte de material de estudo nas escolas e deveria ser incorporado fomentando o resgate da matéria Moral e Cívica, que trata do cidadão, da nação, do respeito ao próximo e da boa convivência em sociedade.

No âmbito da prevenção do ruído, a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais passou a ser na Europa de competência dos órgãos municipais, presente nos regulamentos municipais com a ideia de regular e concretizar a forma de exercício dos poderes de fiscalização do Município no que respeita à prevenção e controlo das várias fontes de produção de ruído suscetíveis de causar incomodo. Quer durante a fase de licenciamento de operações urbanísticas, quer em todas as restantes situações em que o cumprimento dos limites máximos de exposição ao ruído também se impõe.

Neste contexto, como solução indispensável que atende as expectativas e as diversas situações acústica dos ambientes destacamos a obrigatoriedade de instalação de equipamentos especiais de monitoramento e controle de potência sonora para os bares, pubs, bem como os estabelecimentos designados de clubes, cabarets, boîtes, dancings, casas de noturnas, eventos musicais, discotecas e outros estabelecimentos análogos.

A seguir apresentamos uma proposta da empresa 3R Brasil para atender estas questões ambientais de poluição sonora, relacionada também com a saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores destes empreendimentos. Estas questões da área de entretenimento como em toda as empresas regidas pela CLT, deveriam ser mais fiscalizadas para que os empresários do ramos se preocupassem efetivamente com as exposições de seus trabalhadores assim como o incômodo da vizinhança devido as atividades. É uma obrigação patronal os demonstrativos ambientais (Questões Trabalhistas e Previdenciárias) como o estudo de impacto ambiental na vizinhança EIV da atividade. Nada justifica uma atividade econômica em detrimento da saúde de seus colaboradores e a degradação do ambiente do entorno. Veja abaixo a proposta elaborada para atender as Prefeituras no Brasil e exemplos de códigos de postura internacionais: